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Estagiários

Conheça 3 direitos dos estagiários garantidos por lei

O estágio profissional  é a porta de entrada no mercado de trabalho, pois é a partir dele que muitos jovens estudantes e recém-formados, têm sua primeira experiência de trabalho, adquirindo conhecimentos e tendo a oportunidade de uma futura contratação

O estudante poderá colocar em prática o que aprendeu na teoria, de modo a complementar sua formação e aprendizado, além de poder ser remunerado por isso. Portanto, é fundamental àqueles que vão em busca de um estágio, saber quais são os direitos dos estagiários, a fim de se garantirem e assegurar que essa experiência seja verdadeiramente complementar à sua formação.

Pensando nisso, separamos as principais informações à respeito dos direitos dos estagiários garantidos pela Lei de Estágio. Acompanhe a seguir:

Carga horária

O estágio não é amparado pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, portanto não é considerado uma relação de emprego, e sim um ato educativo. Com efeito, os estagiários são regidos pela Lei 11.788/2008, na qual estão os direitos dos estagiários e deveres específicos dos contratantes.

O primeiro grande diferencial do estágio é a limitação da carga horária à 30 horas semanais e 6 horas diárias, para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Estagiário não pode fazer hora extra!

A carga horária diária também está limitada às atividades avaliativas do estagiário: nos dias dessas avaliações ou nos que antecedem, o aluno tem direito de realizar somente metade da sua carga horária. Na prática, isso funciona da seguinte forma: imagine que Pedro estuda de manhã e estagia à tarde, das 13 às 19 horas.

Se na quarta-feira, Pedro estiver com uma prova marcada, na terça-feira ele terá o direito de sair às 16 horas. Por outro lado, caso Pedro estude à noite, a redução da sua jornada será na própria quarta-feira.

Remuneração e outras garantias

O estágio pode ocorrer em duas modalidades: obrigatório e não obrigatório. Essa diferenciação ocorre em função do currículo pedagógico do aluno exigir ou não a experiência de estágio. 

Na modalidade não obrigatória, a lei ainda permite a não remuneração, sendo uma liberalidade do contratante. No estágio não obrigatório, é devido pagamento da bolsa auxílio e auxílio transporte. Para essa bolsa não  existe uma previsão de um piso mínimo, devendo portanto o estudante ficar atento aos valores da remuneração, pois isso influencia na escolha do estágio.

Já tramita no Congresso Nacional o PL 424/2012, cujo objetivo é extinguir o estágio não remunerado, tornando obrigatório o pagamento de bolsa para ambas as modalidades. Por fim, é importante destacar que independente de ser obrigatório ou não, todo estagiário tem direito ao seguro de vida custeado pelo contratante.

Tempo de duração e férias

Os contratos de estágio estão limitados pela lei quanto à sua duração: o tempo máximo para a vigência de um contrato de estágio é de dois anos, exceto quando se tratar de portadores de deficiência, cuja permanência poderá ser prolongada. 

O estagiário não tem direito propriamente a férias, e sim à 30 dias de recesso remunerados, se o contrato tiver duração mínima de um ano, podendo usufruir preferencialmente no período de férias escolares. E caso o contrato de estágio seja inferior há um ano, será garantido o recesso proporcional. Isso significa que, caso Pedro celebre contrato de estágio por seis meses, terá direito ao recesso de 15 dias.

Os contratantes devem respeitar os direitos dos estagiários 

Em linhas gerais, estes são os principais direitos previstos na lei de estágio, cujo objetivo é garantir que essa experiência seja enriquecedora para o estudante, respeitando os direitos e deveres. Por essa razão, é obrigatória a observância desses direitos, sob pena de desvirtuamento do objeto do contrato e configuração de vínculo trabalhista, hipótese na qual serão devidas todas as verbas até então não pagas, como 1/3 de férias, 13º salário, recolhimento das contribuições sociais, dentre outras.

Portanto, o respeito aos direitos dos estagiários não somente é garantia dos jovens que os buscam, como obrigação dos contratantes que, ao ignorá-los, assumem verdadeiro risco de um passivo trabalhista. 

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Sobre o autor

Marcelo Braga

Marcelo Braga

Fundador e Diretor Executivo da REACHR. Headhunter desde 2000 (Sócio Fundador da SEARCH, Ex-Sócio Sênior da FESA e Ex-Consultor Michael Page). Anteriormente na indústria automotiva (General Motors e Plascar). Engenheiro Químico – Unicamp e Pós-graduado em Administração de Empresa pela FGV.

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