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Estagiários

Conheça 3 direitos dos estagiários garantidos por lei

O estágio profissional  é a porta de entrada no mercado de trabalho, pois é a partir dele que muitos jovens estudantes e recém-formados, têm sua primeira experiência de trabalho, adquirindo conhecimentos e tendo a oportunidade de uma futura contratação

O estudante poderá colocar em prática o que aprendeu na teoria, de modo a complementar sua formação e aprendizado, além de poder ser remunerado por isso. Portanto, é fundamental àqueles que vão em busca de um estágio, saber quais são os direitos dos estagiários, a fim de se garantirem e assegurar que essa experiência seja verdadeiramente complementar à sua formação.

Pensando nisso, separamos as principais informações à respeito dos direitos dos estagiários garantidos pela Lei de Estágio. Acompanhe a seguir:

Carga horária

O estágio não é amparado pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, portanto não é considerado uma relação de emprego, e sim um ato educativo. Com efeito, os estagiários são regidos pela Lei 11.788/2008, na qual estão os direitos dos estagiários e deveres específicos dos contratantes.

O primeiro grande diferencial do estágio é a limitação da carga horária à 30 horas semanais e 6 horas diárias, para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Estagiário não pode fazer hora extra!

A carga horária diária também está limitada às atividades avaliativas do estagiário: nos dias dessas avaliações ou nos que antecedem, o aluno tem direito de realizar somente metade da sua carga horária. Na prática, isso funciona da seguinte forma: imagine que Pedro estuda de manhã e estagia à tarde, das 13 às 19 horas.

Se na quarta-feira, Pedro estiver com uma prova marcada, na terça-feira ele terá o direito de sair às 16 horas. Por outro lado, caso Pedro estude à noite, a redução da sua jornada será na própria quarta-feira.

Remuneração e outras garantias

O estágio pode ocorrer em duas modalidades: obrigatório e não obrigatório. Essa diferenciação ocorre em função do currículo pedagógico do aluno exigir ou não a experiência de estágio. 

Na modalidade não obrigatória, a lei ainda permite a não remuneração, sendo uma liberalidade do contratante. No estágio não obrigatório, é devido pagamento da bolsa auxílio e auxílio transporte. Para essa bolsa não  existe uma previsão de um piso mínimo, devendo portanto o estudante ficar atento aos valores da remuneração, pois isso influencia na escolha do estágio.

Já tramita no Congresso Nacional o PL 424/2012, cujo objetivo é extinguir o estágio não remunerado, tornando obrigatório o pagamento de bolsa para ambas as modalidades. Por fim, é importante destacar que independente de ser obrigatório ou não, todo estagiário tem direito ao seguro de vida custeado pelo contratante.

Tempo de duração e férias

Os contratos de estágio estão limitados pela lei quanto à sua duração: o tempo máximo para a vigência de um contrato de estágio é de dois anos, exceto quando se tratar de portadores de deficiência, cuja permanência poderá ser prolongada. 

O estagiário não tem direito propriamente a férias, e sim à 30 dias de recesso remunerados, se o contrato tiver duração mínima de um ano, podendo usufruir preferencialmente no período de férias escolares. E caso o contrato de estágio seja inferior há um ano, será garantido o recesso proporcional. Isso significa que, caso Pedro celebre contrato de estágio por seis meses, terá direito ao recesso de 15 dias.

Os contratantes devem respeitar os direitos dos estagiários 

Em linhas gerais, estes são os principais direitos previstos na lei de estágio, cujo objetivo é garantir que essa experiência seja enriquecedora para o estudante, respeitando os direitos e deveres. Por essa razão, é obrigatória a observância desses direitos, sob pena de desvirtuamento do objeto do contrato e configuração de vínculo trabalhista, hipótese na qual serão devidas todas as verbas até então não pagas, como 1/3 de férias, 13º salário, recolhimento das contribuições sociais, dentre outras.

Portanto, o respeito aos direitos dos estagiários não somente é garantia dos jovens que os buscam, como obrigação dos contratantes que, ao ignorá-los, assumem verdadeiro risco de um passivo trabalhista. 

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Sobre o autor

Marcelo Braga

Marcelo Braga

Fundador e Diretor Executivo da REACHR. Headhunter desde 2000 (Sócio Fundador da SEARCH, Ex-Sócio Sênior da FESA e Ex-Consultor Michael Page). Anteriormente na indústria automotiva (General Motors e Plascar). Engenheiro Químico – Unicamp e Pós-graduado em Administração de Empresa pela FGV.

21 comentários

  • Bom dia gostaria de saber quais os direitos de um estagiário na empresa , eu vou registrar ele e queria saber sobre o que tenho direito de pagar , tipos INSS , FGTS , e os direitos de quando sair da empresa também desde ja agradeço…

  • Na lei do estágio diz que o auxilio transporte não é obrigatório. Agora fiquei confusa, devo ou não receber?

  • E se caso o estagio tenha duração de dois anos, o estagiário tem direito a mais 30 dias de recesso??

  • Por interesse e necessidade, pesquisando sobre direito de estagiário encontrei esta PLATAFORMA.
    por fineza, poderia tirar – me uma dúvida?
    É a seguinte: Estou concluindo uma graduação ensino Superior em engenharia. Participei do Estágio supervisionado numa Empresa renomada e cumpri a Carga Horária obrigatória, fui aprovado em todas as disciplinas/matérias programadas durante todo o curso. Já fiz a Prova do ENADE. Quando eu estava fazendo o Estágio, a faculdade, sem prévio aviso contratou curso extra chamado de Estágio interno obrigatório correspondente a 20 horas . Estou fazendo mais 88 horas de Estágio obrigatório interno. Então; a faculdade pode me reprovar só por causa de 12 horas faltosas?
    Esclareço, que estou financeiramente, quite com a Faculdade.Por fineza, aguardo, caso possa a empresa me deixar um parecer.

  • Não sei se o nome ( Plataforma ) que estou chamando é o correto para Vossa Senhoria Marcelo Braga, o que tenho que dizer é que é um suporte especialíssimo e ajuda muito a gente a adquirir conhecimentos e a nos incentivar para o preparo para o emprego, inclusive sobre os tipos de entrevistas. vejo aqui a Plataforma como de ótima qualidade.

    • Boa noite. Gostaria de saber se na semana de provas a empresa não oferecer o direito que o estagiário tem de reduzir a carga horária de 6 horas para 3 horas por dia na semana de provas o estagiário pode entrar com uma ação contra a empresa?

      • Bom dia Thiago!
        O vínculo de estágio não é trabalhista.
        Minha recomendação é que converse com seu gestor do estágio para auxiliar na solução deste problema.
        Iniciar a carreira já pensando em ter discussões jurídicas definitivamente não é um bom começo de vida profissional. Ao longo da sua carreira terá inúmeras situações complexas e a forma como atuamos na soluções destes problemas diz muito a respeito do profissional que seremos no futuro.
        Sem dúvida a lei do estágio prevê a negociação das horas para poder estudar em épocas de provas. Mas de partir deste direito e já querer a entrar com processo jurídica contra a empresa tem muitos caminhos para se negociar. Pense a respeito. Tenho certeza que encontrará um caminho “ganha-ganha” e sairá muito mais fortalecido esta situação.
        Um forte abraço, Marcelo

  • bom dia, meu nome é Antonio e faço estágio numa ONG em São Paulo, através do CIEE, acontece que fiz um contrato de estágio de 6 meses que termina agora em Dezembro, como conclui o 10º semestre na faculdade e não fiquei com pendência nenhuma não estou conseguindo prolongar o meu contrato por mais 6 meses com status de Remanescente, pois o CIEE esta informando que eu teria de ter algum vínculo com a faculdade para poder ficar no estágio, ai eu pergunto, se eu tivesse algum vínculo com a faculdade ainda, aí não seria remanescente e sim renovação de contrato, gostaria de saber se posso fazer alguma coisa para esta situação, uma vez que é minha vontade permanecer por mais seis meses, assim como é vontade do gestor e dos advogados da ONG que eu permanesça

    Dede já agradeço

  • Oi sou Joanae estou no meu 2segundo ano de Estágio,sou contratada desde fevereiro e quando chega Dezembro é feita a minha recisao contrato.Queria saber se nesse recesso de 15 dias de Julho eu como estagiária tenho direito e se tenho ele deve mesmo ser descontado no meu pagamento?

    • Oi Joana, bom dia!
      A lei do estágio prevê um período de descanso de 30 após 12 meses de estágio.
      Caso haja uma rescisão antecipada a empresa deve pagar os dias proporcionais ao período estagiado na rescisão.
      Pelo que entendi do seu caso, estando desde fevereiro na empresa, você ainda não tem direito a férias.
      Sobre desconto ou não no pagamento, isto não ocorre. Se houver rescisão do contrato de estágio antes do término do contrato a empresa lhe pagará os dias proporcionais as férias. Se houver os 12 meses de estágio, você tira 30 dias de férias, e recebe sua bolsa normalmente.

  • olá, no caso se a empresa liberar o estagiário para sair antes nos dias de prova. O estagiário terá que repor essas horas? ou será descontado da bolsa auxílio?

    • Olá, bom dia Francieli!

      Pertinente sua pergunta. Sendo direto ao ponto, a regulamentação do estágio diz até 30 horas semanais, com máximo de 6 horas por dia e há uma flexibilização para períodos de prova.

      A reposição especificamente só caberia no caso do estágio ser inferior a 30 horas, pois assim teria dias na semana para repor sem extrapolar as 6 horas diárias.

      O desconto da bolsa sim é permitido. Mas na prática, o que vejo na grande maioria dos casos é de empresas flexibilizando e permitindo o estagiário sair sem qualquer desconto.

      Mas este aspecto é uma conquista. Se você está mostrando bom desempenho, desejo em aprender, iniciativa, possui bons relacionamentos com colegas e líder do estágio, tudo fica mais simples de conquistar. Em casos opostos, sem dúvida a empresa não irá demonstrar tanta flexibilidade do lado dela.

      Espero que tenha respondido sua dúvida. Qualquer informação adicional é só nos chamar por aqui.

      Um abraço, Marcelo

    • Francieli,
      A reposição fica a critério da empresa neste caso. Em geral, por motivos de estudo as empresas não descontam e nem pede reposição. A reposição só é permitida se o contrato de estágio é inferior a 30 horas. Já é desconto sim, em a empresa optando ela pode descontar.

    • não será descontado de nada, isso é um direito que a bolsa estagio dá aos contratados. então resumindo tudo vc continuara a receber normalmente o q vc recebia, sem desconto nenhum mesmo vc usando seu direito q está na lei n° 11.788 de 25.09.2008. OK

  • eu trabalho em uma empresa ,minha gerente falou que vai descontar os 5 dias dias que eu estagiei pela manha ,eu gostaria de saber se isso e certo ,porque eu estagiei pela manha ,mas a tarde estava trabalhando normal ,alguem pode me tira essa duvida

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