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Reforma Trabalhista e Meritocracia: Uma visão pouco explorada

Quando foi anunciado a concretização da reforma trabalhista muitas questões foram levantadas por especialistas, funcionários e empresários. Em amplas e completas análises elas foram suprimidas uma a uma, mas poucos conseguiram fazer a relação entre as novas leis trabalhistas e a meritocracia.

E em uma realidade onde as empresas brasileiras devem e precisam buscar mais eficiência, produtividade e capacidade competitiva no mercado, desconsiderar a cultura da meritocracia pode ser o mesmo que ignorar o crescimento de sua empresa.

Conectar eficiência individual com o avanço da empresa não é apenas um desafio do RH, sendo uma questão que envolve todo o quadro diretor da empresa.

Os advogados Gustavo Juchem e Milena Mathias, sócios da Juchem Advocacia parceira da IBMérito, fizeram uma análise pertinente e precisa sobre a correlação entre a reforma trabalhista e meritocracia. Leia o conteúdo  abaixo divulgado na Mérito News, edição 08, Agosto de 2017:

A Reforma trabalhista e a Meritocracia

por Gustavo Juchem e Milena Mathias

Advogados sócios da Juchem Advocacia. A Juchem Advocacia é parceria da IBMérito.

 

Em um cenário de crise econômica e de concorrência global,  as empresas necessitam ser mais eficientes e produtivas, de modo a não sucumbir e a manter ou ampliar sua competitividade. Para obter melhoria da qualidade e o aumento da produtividade, é fundamental reconhecer e valorizar as pessoas cujos desempenhos são diferenciados e geram resultados superiores, implantando a cultura da meritocracia.

Atualmente, a legislação trabalhista pode parecer ser um entrave para a utilização de um sistema de remuneração baseado na meritocracia. No entanto, em decorrência do estabelecido na Lei nº 13. 467, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho em inúmeros pontos e passará a vigorar em novembro próximo, haverá uma maior facilidade e também mais segurança para a implantação da meritocracia nas relações das empresas com seus empregados.

“O Estabelecimento de um sistema baseado na meritocracia será favorecido com as novas regras a respeito da remuneração e da isonomia salarial, com maior liberdade concedida a determinado grupo de empregados para contratar as suas condições de trabalho e, ainda com a valorização e ampliação do espaço para negociação coletiva.”

Com a entrada em vigor da Lei nº13.467, as importâncias pagas, ainda que habitualmente,  a título de prêmios, não mais integrarão a remuneração do empregado, não se incorporarão ao contrato de trabalho e não constituirão base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Os prêmios são definidos na lei como liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado ou a grupos de empregados, em razão de desempenho superior ao normalmente esperado no exercício de suas atividades.Isso permitirá o oferecimento, pelas empresas, de prêmios decorrentes exclusivamente de mérito individual de seus empregados, que não terão natureza salarial e que poderão ser alterados ou suprimidos.

“A regra segundo a qual sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário,  será mantida, mas com aperfeiçoamentos. Ao invés de valer para o trabalho realizado na mesma localidade, essa regra passará a valer apenas para o trabalho prestado no mesmo estabelecimento empresarial. E ficará proibida também a diferenciação salarial em razão de etnia do empregado, além da baseada em sexo, nacionalidade ou idade.”

O Trabalho de igual valor, definido hoje como sendo aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, passará a ser assim considerado desde que entre empregados cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e cuja diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

Essas regras sobre igualdade salarial não mais prevalecerão quando o empregador adotar, por meio de norma interna da empresa ou negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada a homologação ou registro deste em órgão público, por qualquer forma. Em caso de adoção de plano de cargos e salários, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, isto é, poderá o empregador utilizar exclusivamente o critério de merecimento para a promoção de seus empregados.

Os empregados portadores de diplomas de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social poderão ajustar livremente com os empregadores condições relativas a plano de cargos e salários, remuneração por produtividade e por desempenho individual, prêmios de incentivo e participação nos lucros ou resultados, dentre outras, as tais condições prevalecerão sobre o disposto em lei, acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho.

Finalmente a Lei nº 13. 467 prevê que os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho prevalecerão sobre a lei quando dispuserem sobre: plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança; remuneração por produtividade e remuneração por desempenho individual; prêmios e programas de incentivo; e participação nos lucros ou resultados da empresa. Permitirá assim, a adoção, com maior segurança, de regras ou sistemas fundamentados na meritocracia.

“Convém que as empresas examinem atentamente os novos dispositivos legais e aproveitam a oportunidade criada pela reforma trabalhista para adotar ou reforçar a cultura da meritocracia”

Sobre o autor

IBMérito

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O IBMérito - Instituto Brasileiro de Meritocracia dedica-se a criar, desenvolver reunir e compartilhar conhecimentos que fomentem a disseminação e implantação da cultura da meritocracia nas organizações. Impulsionar a geração de resultados superiores é o seu principal objetivo.

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